{"versao":"v2","limite_padrao":20,"limite_maximo":100,"fontes":[{"nome":"pgfn","tema":"divida_ativa_uniao","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"PGFN — Dívida ativa da União","url":"https://dadosabertos.pgfn.gov.br","nota":"Inscrições por titular e tipo de devedor, inclusive corresponsáveis. Valores não são somados entre papéis. Datas de inscrição usam AAAAMMDD na carga.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"ceis","tema":"sancoes_impedimentos_acordos","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"CGU — CEIS","url":"https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/ceis","nota":"Fotografia do cadastro. A abrangência e o titular são os informados pela fonte; ausência não equivale a certidão.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"cnep","tema":"sancoes_impedimentos_acordos","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"CGU — CNEP","url":"https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/cnep","nota":"Registros individuais, inclusive acordos também publicados na fonte de leniência. Não somar as duas fontes como ocorrências distintas.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"cepim","tema":"sancoes_impedimentos_acordos","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"CGU — CEPIM","url":"https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/cepim","nota":"Fotografia do cadastro de entidades privadas sem fins lucrativos impedidas. Preserva convênio e motivo.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"acordos_leniencia","tema":"sancoes_impedimentos_acordos","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"CGU/AGU — Acordos de leniência","url":"https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/acordos-leniencia","nota":"Acordos são apresentados de forma informativa; podem compartilhar processo com registros do CNEP.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"mte_empregadores","tema":"trabalho_analogo_escravidao","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"MTE — Cadastro de empregadores","url":"https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/combate-ao-trabalho-escravo-e-analogo-ao-de-escravo","nota":"Cadastro publicado após decisão administrativa definitiva. Histórico de inclusão preservado como texto; datas data_* em ISO.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"mte_ceac","tema":"trabalho_analogo_escravidao","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"MTE — CEAC","url":"https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/combate-ao-trabalho-escravo-e-analogo-ao-de-escravo","nota":"Cadastro de empregadores que celebraram TAC; separado da Lista de Empregadores. Históricos preservados como texto.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"habilitacao_aduaneira","tema":"habilitacao_aduaneira","escopo_dos_registros":"empresa","proveniencia":{"fonte":"Receita Federal — Habilitação aduaneira","url":"https://www.gov.br/receitafederal/dados/intervenientes-aduaneiros/view","nota":"Fonte identificada apenas por CNPJ básico. Informação da empresa compartilhada entre estabelecimentos; não comprova operação de comércio exterior.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"ibama_autos","tema":"fiscalizacao_ambiental","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"Ibama — Autos de infração","url":"https://dadosabertos.ibama.gov.br","nota":"Auto, recurso e decisão são atos distintos. Não infere condenação definitiva. Datas preservadas em ISO quando disponíveis.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"ibama_embargos","tema":"fiscalizacao_ambiental","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"Ibama — Embargos","url":"https://dadosabertos.ibama.gov.br","nota":"Termos de embargo, áreas e estados processuais são preservados. Fonte ausente é indisponível, não sem ocorrência.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"rntrc","tema":"rntrc","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"ANTT — RNTRC","url":"https://dados.antt.gov.br/dataset/rntrc","nota":"Somente empresas e cooperativas. Categoria e situação cadastral não comprovam uma operação de transporte. Datas em ISO.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"pncp","tema":"contratos_publicos","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"PNCP — Participação em contratos","url":"https://pncp.gov.br","nota":"Uma linha por contrato, CNPJ participante e papel. O valor global é do contrato; não representa a parcela do subcontratado. Datas ISO, com horário quando publicado.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"pncp_orgao","tema":"contratos_publicos","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"PNCP — Contratos como órgão contratante","url":"https://pncp.gov.br","nota":"Contratos em que o CNPJ consultado é o órgão contratante. Não são receitas do órgão. Datas ISO, com horário quando publicado.","licenca":null,"licenca_url":null,"metodologia_url":null}},{"nome":"bndes","tema":"financiamentos_bndes","escopo_dos_registros":"estabelecimento","proveniencia":{"fonte":"BNDES — Operações de financiamento","url":"https://dadosabertos.bndes.gov.br/dataset/operacoes-financiamento","nota":"cnpj_vinculado pode ser inferido nas operações automáticas; documento_fonte e metodo_vinculo preservam a distinção. Casos ambíguos não são vinculados. Uma linha não automática é um subcrédito. Valores contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes. Datas em ISO.","licenca":"ODbL 1.0","licenca_url":"https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/","metodologia_url":"https://cnpj.ai/metodologia/bndes"}}]}